ESTUDANTE, SEU CONTRATO DO FIES FOI ENCERRADO ANTES DO TÉRMINO DO CURSO?
Seu contrato FIES foi encerrado antes da sua formatura? Calma. Essa situação pode ser revertida. Você não está sozinho — muitos estudantes enfrentam esse problema e a Justiça já reconhece caminhos viáveis para resolver.
Analisamos seu caso e orientamos os próximos passos
Atuamos para alinhar o financiamento ao tempo necessário
Se necessário, ingressamos com ação fundamentada
Acompanhamos você em cada etapa, com foco em seu objetivo: se formar
“A prorrogação de prazo pretendida pela Apelante é baseada no princípio da razoabilidade, que admite a flexibilização do limite legal, tendo em vista o objetivo maior do programa de financiamento estudantil...”
— TRF1 – AC 1000670-19.2020.4.01.3601
Como funciona a dilatação do contrato FIES
O que acontece quando o FIES encerra antes do curso?
Em alguns casos, o FIES encerra o prazo do contrato antes da conclusão do curso. Ainda que o financiamento cesse, o contrato pode ser dilatado por até 2 semestres, mediante solicitação do estudante e validação da CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação), via sistema SisFIES.
E se forem necessários mais de dois semestres?
A boa notícia é que o Poder Judiciário tem reconhecido a possibilidade de extensão do contrato além do limite previsto, com base no direito à educação e na razoabilidade.
Como nosso escritório pode ajudar
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Gabriel Almendra
Sócio Administrador do Escritório Almendra & Mota
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.
Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, e em Direito Civil e Processual Civil, alia sólida formação teórica à experiência prática para oferecer estratégias jurídicas eficientes e personalizadas.
Atende em todo o Brasil, com foco em resultados, agilidade e transparência.
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Respostas às perguntas mais comuns dos estudantes
Posso solicitar a reativação mesmo após o encerramento do contrato?
Sim. Em muitos casos, é possível pedir a dilatação do contrato, inclusive após o término oficial, especialmente se você ainda precisa concluir o curso.
E se eu precisar de mais de dois semestres?
A Justiça já tem autorizado a extensão por mais tempo, com base no princípio da razoabilidade. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Precisa entrar com processo judicial?
Nem sempre. Avaliamos primeiro a possibilidade de solução administrativa. Caso necessário, ingressamos com ação judicial.
Atendem estudantes de todo o Brasil?
Sim, com atendimento online, por e-mail, WhatsApp ou videoconferência.
Existe custo inicial?
Não cobramos pela avaliação inicial. Após isso, apresentamos as condições de forma transparente, com ética e responsabilidade.
Dúvidas? Estamos aqui para orientar.
Dr. Gabriel esclarecerá todas suas dúvidas pessoalmente e sem compromisso
