BPC PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: um direito que garante dignidade
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Esse benefício garante um salário mínimo mensal, mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS. É um direito previsto na Constituição e que pode mudar a vida de quem enfrenta limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais — especialmente quando essas limitações impedem a plena participação na sociedade.
Valor integral garantido por lei
Mesmo quem nunca pagou pode receber
Previsto na Constituição Federal
Física, mental, intelectual ou sensorial
Muitas negativas ocorrem por problemas técnicos que podem ser evitados. Um advogado especialista pode garantir que seus direitos sejam reconhecidos.
Conheça o especialista que irá analisar seu caso
Amanda Almendra
Advogada do Escritório Almendra & Mota
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.
Atende em todo o Brasil, com foco em resultados, agilidade e transparência.
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Quem pode receber o BPC?
Tem direito ao BPC a pessoa com deficiência que:
Tenha impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)
Limitações que dificultam a participação plena na sociedade
Não exerça atividade remunerada
Não tenha trabalho formal ou informal que gere renda
More com família de baixa renda
Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo
Passe por avaliação médica e social no INSS
Perícia que comprove a condição e as limitações
Esteja inscrita no Cadastro Único
CadÚnico com dados atualizados nos últimos 2 anos
O BPC não é aposentadoria
Não exige tempo de contribuição, não gera 13º salário nem pensão por morte. Mas é um suporte essencial para quem não consegue garantir o próprio sustento.
O que costuma dar problema no pedido?
Muitas negativas ocorrem por:
Problemas no CadÚnico
Cadastro desatualizado ou com informações incorretas prejudica a análise
Renda familiar mal calculada
Erros no cálculo podem levar à negativa mesmo quando há direito
Ausência de laudos médicos completos
Documentação médica insuficiente para comprovar a deficiência
Avaliação médica e social mal interpretada pelo INSS
Perícias que não reconhecem adequadamente as limitações da deficiência
Esses detalhes podem atrasar ou até impedir o acesso ao benefício
Por isso, contar com orientação profissional especializada faz toda a diferença. Um advogado experiente conhece os requisitos e pode evitar problemas comuns.
O serviço de um advogado especialista inclui:
Análise completa do caso e da documentação
Avaliação detalhada de todos os aspectos médicos, sociais e jurídicos
Orientação para obtenção de laudos adequados
Direcionamento sobre quais documentos são essenciais para comprovar a deficiência
Acompanhamento do pedido no INSS
Protocolo correto e monitoramento de todo o processo administrativo
Recursos e ações judiciais, se necessário
Defesa completa dos direitos da pessoa com deficiência em todas as instâncias
Você ou alguém da sua família tem deficiência e está sem renda?
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👉 Quero saber se tenho direito ao BPC por deficiência
A informação certa pode ser o primeiro passo para garantir dignidade e segurança.
