Facebook PixelAtendimento Negado em Urgência ou Emergência | Almendra & Mota
Atendimento Negado em Urgência ou Emergência

ATENDIMENTO NEGADO EM URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA? Saiba como garantir seus direitos e obter reparação

Ninguém escolhe passar mal ou sofrer um acidente. Em situações de urgência ou emergência, o atendimento médico é obrigatório e imediato, independentemente de documentos, plano de saúde ou com possibilidade de indenização por danos morais

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Dra. Amanda Almendra - Advogada Especialista em Direito Previdenciário

Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.

O QUE É URGÊNCIA/EMERGÊNCIA

O que a lei considera urgência ou emergência?

Segundo a legislação e normas da ANS:

Emergência

Situações que envolvem risco imediato de vida, como parada cardíaca, AVC, fraturas expostas, hemorragias, entre outras

Urgência

Quadros que exigem atendimento rápido para evitar agravamento, como crises convulsivas, dores intensas, acidentes, traumas, infecções agudas, etc.

Direito incondicional

Em casos de urgência ou emergência, o atendimento deve ser imediato, ainda que a pessoa não esteja com documento em mãos ou com plano ativo. O atendimento é obrigatório, e as questões administrativas devem ser resolvidas depois.

CASOS COMUNS

Casos mais comuns de negativa ilegal

Recusa por falta de vaga

Mesmo com risco à vida, negam atendimento alegando falta de leitos ou recursos

Exigência de pagamento

Cobrança de cheque-caução, cartão de crédito ou pagamento antecipado para atendimento

Recusa de ambulância

Negativa de remoção médica emergencial ou transporte inter-hospitalar

Alegação de carência

Negativa de cobertura por carência ou documentação pendente, mesmo em emergência

Falta de equipe médica

Ausência de médico ou equipe mínima para atendimento emergencial padronizado

Demora excessiva

Atraso injustificado no atendimento, agravando o quadro do paciente

REIVINDICAÇÕES JUDICIAIS

O que você pode reivindicar judicialmente?

Indenização por danos morais

Compensação pela angústia, sofrimento e exposição ao risco

Reembolso de despesas

Caso o paciente tenha custeado atendimento por meios próprios

Multa ou condenação

Para obrigar prestação imediata do atendimento em casos em andamento

Responsabilização por agravamento

Quando o atraso ou recusa causou danos maiores à saúde

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