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HOME CARE NEGADO PELO PLANO DE SAÚDE? Descubra quando a internação domiciliar é seu direito

Seu plano de saúde negou home care? Descubra quando a internação domiciliar é um direito e como garantir o atendimento com advogados especialistas. Assessoria jurídica para reverter negativas de planos de saúde.

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Dra. Amanda Almendra - Advogada Especialista em Direito Previdenciário

Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.

FUNDAMENTOS LEGAIS

O que diz a legislação?

Jurisprudência Consolidada

Home care é obrigatório quando indicado médica e economicamente viável

CDC

Recusas abusivas são consideradas cláusulas leoninas

STJ

Ausência de rede credenciada não exime a operadora

NEGATIVAS ABUSIVAS

Quando a negativa é considerada abusiva?

Sem Fundamento Legal

  • Ausência de rede credenciada
  • Cláusula contratual omissa
  • Argumento econômico desproporcional

Barreiras Indevidas

  • Exigência de estado terminal
  • Cobertura parcial insuficiente
  • Demora excessiva na resposta
RESULTADOS POSSÍVEIS

O que você pode conseguir na Justiça?

Autorização Imediata

Liminar obrigando o plano a fornecer o home care

Reembolso de Custos

Devolução de valores pagos por conta própria

Indenização

Danos morais pelo sofrimento e riscos causados

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Veja se Você Pode Garantir o Home Care

Avaliação especializada para casos de negação de internação domiciliar

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