SALÁRIO-MATERNIDADE PARA TRABALHADORAS com carteira assinada: conheça seus direitos
O salário-maternidade é um direito garantido a todas as trabalhadoras com carteira assinada que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Trata-se de um benefício pago pelo INSS que tem como objetivo garantir uma renda durante o período de afastamento do trabalho, para que a mãe possa se dedicar aos cuidados com o(a) filho(a).
Para trabalhadoras com carteira assinada
Período padrão, podendo ser prorrogado
Valor corresponde ao salário completo
Parto, adoção, guarda judicial
A trabalhadora com carteira assinada (CLT) tem direito automático. O benefício se aplica desde que esteja com o contrato de trabalho ativo no momento do afastamento por maternidade.
Conheça o especialista que irá analisar seu caso
Amanda Almendra
Advogada do Escritório Almendra & Mota
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.
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Quem tem direito ao salário-maternidade?
A trabalhadora com carteira assinada (CLT) tem direito ao salário-maternidade automaticamente, desde que esteja com o contrato de trabalho ativo no momento do afastamento por maternidade. O benefício também se aplica a:
Parto (inclusive natimorto)
Direito garantido em qualquer situação de parto
Adoção de criança de até 12 anos
Benefício válido para adoção legal de crianças
Guarda judicial para fins de adoção
Proteção durante processo de guarda judicial
Casos de aborto espontâneo ou previsto em lei
Com direito a 14 dias de afastamento remunerado
Como funciona o pagamento?
Para as trabalhadoras com carteira assinada:
Pagamento pela empresa
O pagamento é feito diretamente pela empresa, que depois será reembolsada pelo INSS
Remuneração integral
O valor corresponde à remuneração integral da trabalhadora
120 dias de benefício
O período do benefício é de 120 dias, podendo ser prorrogado em casos específicos
Casos especiais de prorrogação
O período pode ser prorrogado em casos específicos. Como gestação de risco ou partos múltiplos, garantindo maior proteção à mãe e ao bebê quando necessário.
Quando o INSS pode negar ou atrasar?
Apesar de a responsabilidade do pagamento ser da empresa no caso das celetistas, o INSS pode se envolver em situações como:
Falta de vínculo formal
Registro em atraso ou informalidade no trabalho
Divergências no CNIS
Problemas no cadastro de contribuições previdenciárias
Problemas no sistema
Da empresa ou do próprio INSS que impedem o processamento
Casos de adoção ou guarda
Onde o pedido é feito diretamente à Previdência
Busque ajuda jurídica
Em qualquer uma dessas situações, é possível buscar ajuda jurídica. Para garantir o recebimento do salário-maternidade ou para corrigir pendências administrativas que impedem o benefício.
Como um advogado especialista pode ajudar
Um advogado previdenciário atua para assegurar que todas as mães recebam o benefício a que têm direito, sem atrasos ou prejuízos financeiros.
Orientação sobre direitos
Orientação completa sobre o direito ao salário-maternidade
Apoio em negativas ou atrasos
Apoio especializado em casos de negativas ou atrasos do INSS
Ações para garantir pagamento
Ações para garantir o pagamento em situações de vínculo não reconhecido ou problemas cadastrais
Proteção aos seus direitos como mãe e trabalhadora
Um advogado especialista pode ajudar a garantir que você receba o benefício sem complicações. Oferecemos suporte completo para resolver questões burocráticas e assegurar seus direitos durante este momento especial.
