SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL: Um direito garantido para quem vive e trabalha no campo
Se você é trabalhadora rural, agricultora, pescadora artesanal ou segurada especial, saiba que tem direito ao Salário-Maternidade Rural, um benefício pago pelo INSS durante o período de afastamento pelo nascimento de filho, adoção ou aborto não criminoso. Este é um direito fundamental que reconhece a importância da mulher do campo para a sociedade e garante segurança financeira nesse momento tão especial.
Para trabalhadoras rurais e seguradas especiais
Valor mensal por 120 dias
Basta comprovar atividade rural nos últimos 12 meses
Ajuda com documentação e processo
Não é necessário ter contribuições mensais. Basta comprovar o exercício da atividade rural nos últimos 12 meses anteriores ao parto, adoção ou aborto não criminoso.
Conheça o especialista que irá analisar seu caso
Amanda Almendra
Advogada do Escritório Almendra & Mota
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.
Atende em todo o Brasil, com foco em resultados, agilidade e transparência.
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Quem tem direito ao Salário-Maternidade Rural?
Trabalhadora rural
Que exerce atividade no campo de forma individual ou em regime de economia familiar (segurada especial)
Pescadora artesanal
Que exerce atividade pesqueira de forma artesanal e individual
Extrativista
Que trabalha com extração de produtos naturais da flora e fauna
Parceira, meeira, arrendatária
Posseira ou assentada da reforma agrária que trabalha na terra
Requisito principal
Não é necessário ter contribuições mensais, basta comprovar o exercício da atividade rural. É preciso demonstrar que exerceu atividade rural nos últimos 12 meses anteriores ao parto, adoção ou aborto não criminoso.
Documentos necessários
Documentos pessoais
RG, CPF e outros documentos de identificação pessoal
Certidões
Certidão de nascimento, adoção ou óbito (em caso de aborto não criminoso)
Comprovação da atividade rural
Documentos que comprovem o trabalho no campo
Documentos que comprovem a atividade rural:
Declaração do sindicato dos trabalhadores rurais
Notas fiscais de venda da produção
Bloco de produtor rural
Contratos de parceria ou arrendamento
Declaração de assentamento
Documentos do INCRA ou de programas governamentais
Qual é o valor do benefício?
Um salário mínimo por mês
Para a segurada especial (trabalhadora rural sem contribuições mensais), o valor é de um salário mínimo por mês.
Período de pagamento
O pagamento é feito por 120 dias, podendo iniciar até 28 dias antes do parto ou após.
Quando o INSS pode negar o benefício?
O INSS, muitas vezes, nega o benefício por falta de documentos ou interpretações equivocadas, mesmo quando a trabalhadora tem direito.
Falta de documentos
Quando não há documentação suficiente para comprovar a atividade rural
Interpretações equivocadas
Quando o INSS não reconhece documentos válidos ou interpreta incorretamente a lei
Documentação inadequada
Quando os documentos apresentados não atendem aos critérios exigidos pelo órgão
Período insuficiente
Quando não consegue comprovar os 12 meses de atividade rural exigidos
Recurso ou ação judicial
Nestes casos, é possível entrar com recurso ou até com ação judicial para garantir o benefício. Um advogado especialista pode analisar seu caso e buscar todas as formas de comprovar seu direito ao salário-maternidade rural.
Como um advogado especialista pode ajudar
Se você é trabalhadora rural e teve o benefício negado ou tem dúvidas sobre como solicitar, conte com o suporte de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Orientação sobre documentação
Ajuda para reunir e organizar todos os documentos necessários para comprovar a atividade rural
Análise do caso
Verificação detalhada se você atende aos requisitos para o salário-maternidade rural
Protocolo do requerimento
Solicitação correta do benefício junto ao INSS com toda documentação adequada
Recurso ou ação judicial
Contestação de negativas injustas através de recursos administrativos ou ações judiciais
Conhecimento da realidade rural
Nosso escritório conhece a realidade das trabalhadoras rurais. Sabemos quais documentos são aceitos, como comprovar a atividade rural e como superar as dificuldades impostas pelo INSS para garantir seus direitos.
