Almendra & Mota
Artigos do Direito
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Principais artigos sobre Direito Educacional
Transferência do fies para o curso de medicina: você sabia que não precisa estar matriculado?
Principais artigos sobre Direito Previdenciário
Descontos Bancários em Benefício Previdenciário: Uma Prática Ilegal que Prejudica Milhares de Aposentados e Pensionistas
Meu BPC LOAS Foi Negado, e Agora?
Benefícios Previdenciários para Quem Nunca Contribuiu e para Quem Parou de Contribuir
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Direito Educacional
Quebra de Pré-Requisito na Faculdade: Quando a Justiça Pode Intervir?
Muitos alunos desconhecem, mas é possível recorrer ao Poder Judiciário para solicitar a quebra de pré-requisito de uma disciplina na faculdade. Essa medida é cabível quando o estudante se encontra impedido de avançar no curso devido à exigência de ter concluído previamente uma determinada matéria. Nesses casos, a Justiça pode autorizar que o aluno curse as disciplinas de forma concomitante, mesmo sem cumprir formalmente o pré-requisito.
Direito Educacional
REDUÇÃO DA MENSALIDADE PARA ESTUDANTES DO FIES É AUTORIZADA PELO MEC, MAS UNIVERSIDADES AINDA NÃO APLICAM O BENEFÍCIO
O artigo 33, §2º, alínea “a”, da **Portaria MEC nº 239/2024** trouxe uma previsão importante: a autorização expressa para que instituições de ensino superior possam praticar valores diferenciados e reduzidos de mensalidade para estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), senão vejamos:
Direito Educacional
Direito dos Estudantes Inadimplentes
Em tempos de instabilidade econômica, é comum que estudantes enfrentem dificuldades para manter em dia o pagamento das mensalidades escolares ou universitárias. No entanto, muitas instituições de ensino adotam práticas abusivas diante da inadimplência. O que muitos não sabem é que o estudante inadimplente ainda possui direitos garantidos por lei — e é fundamental conhecê-los para evitar constrangimentos ou prejuízos indevidos.
Direito Educacional
Transferência do fies para o curso de medicina: você sabia que não precisa estar matriculado?
Você sabia que não é necessário estar matriculado em uma faculdade de Medicina para transferir o seu financiamento estudantil pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)? Essa é uma informação importante que pode ajudar muitos estudantes a mudarem de curso ou instituição sem perder o acesso ao financiamento.
Direito Educacional
Bonificação de 10% nas provas de residência médica
O processo seletivo para residência médica no Brasil é altamente competitivo. Muitos médicos optam por se especializar para aprofundar seus conhecimentos e melhorar suas perspectivas profissionais, o que intensifica a concorrência, especialmente em algumas especialidades.
Direito Educacional
SABIA QUE É POSSÍVEL TRANSFERIR SUA BOLSA PROUNI PARA OUTRO CURSO?
Estudante, você possui a BOLSA PROUNI em um curso que não se identificou? Saiba que podemos te ajudar a transferir o PROUNI para outro curso, inclusive para cursos mais concorridos e mais caros, como medicina.
Direito Educacional
ANTECIPAÇÃO DO DIPLOMA DE MÉDICO
A antecipação do diploma de médico é uma medida excepcional, mas de grande importância para estudantes aprovados em seletivos, como programas de residência médica ou concursos públicos. No entanto, quando a Instituição de Ensino Superior (IES) nega o pedido, existem alternativas legais que permitem ao estudante buscar seu direito, inclusive por meio de ação judicial.
Direito Educacional
Você é estudante FIES e encontrou dificuldades com os aditamentos do contrato? Saiba o que fazer!
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma excelente oportunidade para estudantes cursarem o ensino superior com condições acessíveis. No entanto, um dos principais desafios enfrentados pelos beneficiários do programa está relacionado aos aditamentos do contrato, que são renovações semestrais obrigatórias para a manutenção do financiamento.
Direito Educacional
ESTUDANTE, seu contrato FIES encerrou antes da finalização do seu curso? Saiba o que fazer.
Muitos estudantes FIES se deparam com o encerramento do contrato antes do fim do curso, tendo que arcar com as mensalidades através de recursos próprios a partir daí. A situação, inicialmente, pode ser solucionada pela solicitação da dilatação do prazo do contrato.
Direito Educacional
A ilegalidade das instituições de ensino em negar o trancamento de matrícula por motivos de dívidas.
O direito à educação é universalmente reconhecido como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social. No entanto, apesar dos esforços para garantir o acesso igualitário à educação, muitas vezes nos deparamos com situações onde esse direito é desrespeitado ou limitado devido a questões financeiras. Uma prática recorrente em instituições de ensino superior que levanta questões éticas e legais é a recusa em permitir o trancamento da matrícula de alunos devido a débitos pendentes.
